Câmara de Natal vota hoje pacote que pode criar ônibus gratuito para estudantes e tarifa zero aos domingos

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A Câmara Municipal de Natal analisa nesta quinta-feira (9), em regime de urgência, projeto de lei que cria pacote de benefícios tarifários no transporte público da capital. A proposta, enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), estabelece regras para concessão de gratuidades e descontos no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e prevê novas políticas de acesso ao transporte, especialmente para estudantes.

Está prevista uma reunião conjunta e extraordinária envolvendo as comissões de Justiça, Finanças, Transporte, Educação e Direitos Humanos da Casa. Um dos principais pontos do projeto é a gratuidade no transporte para estudantes das redes pública municipal e estadual no deslocamento entre casa e escola.

Pelo texto, o benefício será limitado a duas passagens por dia, com teto de 120 viagens por mês. Entre os critérios previstos estão frequência escolar mínima de 75% e distância superior a 500 metros entre a residência do aluno e a escola.

A gestão do benefício ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, enquanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) continuará responsável pela administração da meia-passagem estudantil.

O projeto também consolida o direito à meia-tarifa para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo cursos de graduação, pós-graduação, técnicos, preparatórios e de idiomas. Para manter o benefício, o estudante deverá comprovar frequência mínima e manter cadastro atualizado junto às instituições de ensino e aos órgãos responsáveis pelo sistema de transporte em Natal.

Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de ampliação de benefícios tarifários em situações específicas. Entre as medidas autorizadas estão:

• passagem gratuita aos domingos
• tarifa reduzida em feriados
• gratuidade em dias de eleição e aplicação do Enem
• descontos vinculados a eventos públicos e políticas de incentivo ao turismo, comércio e cultura.

A proposta também regulamenta a gratuidade para pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas invalidantes. Nesses casos, a concessão dependerá de avaliação pericial, critérios médicos e análise socioeconômica, além da comprovação da necessidade de deslocamento para tratamento, educação ou capacitação profissional.

Com informações de Novo Notícias