Câmara de Natal marca sessão extraordinária sobre cassação de Brisa para terça-feira (27)

Créditos: Francisco de Assis/CMN

A sessão que vai decidir sobre o arquivamento ou a continuidade do processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) foi marcada para a próxima terça-feira (27), no plenário da Câmara Municipal de Natal. O anúncio foi feito pela própria parlamentar nas redes sociais.

Antes disso, o vereador Matheus Faustino (União) havia cobrado, em 9 de janeiro, que a Câmara Municipal de Natal convocasse uma sessão extraordinária para decidir se o processo contra Brisa teria continuidade. Autor da denúncia, Faustino sustenta que a decisão da comissão especial não encerra o caso. Ele afirma que o Regimento Interno da Câmara determina que qualquer parecer — seja pelo arquivamento ou pela cassação — deve ser submetido ao plenário.

A cobrança ocorreu dois dias após a comissão especial que analisa o caso rejeitar, na manhã da quarta-feira 7, dar continuidade ao processo de cassação contra Brisa Bracchi. A decisão foi por 2 votos a 1: o relator, Daniell Rendall (Republicanos), votou pela continuidade, mas foi vencido por Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União).

A reunião da comissão ocorreu por videoconferência, já que a Câmara Municipal está oficialmente em recesso até 14 de fevereiro. A votação era uma etapa prevista no Regimento Interno após a apresentação da defesa prévia da vereadora denunciada.

A maioria dos integrantes da comissão entendeu que não há fundamento jurídico para sustentar a continuidade do processo de cassação. Com isso, o caso foi encaminhado ao plenário, que dará a palavra final sobre o arquivamento ou não do procedimento.

De acordo com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo de cassação deve durar no máximo 90 dias, contados a partir de 5 de dezembro de 2025, data em que Brisa foi formalmente notificada. Segundo entendimento da procuradoria da Câmara, o recesso não suspende os prazos do processo.

Em entrevista à rádio Mix FM no dia 9 de janeiro, Faustino afirmou que tinha encaminhado um memorando à presidência da Câmara solicitando a convocação da sessão extraordinária.

Com informações de Agora RN