Câmara de Natal aprova projeto de incentivo ao 1º emprego

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Nesta reta final de 2020, a Câmara Municipal de Natal apreciou, em regime de urgência, e aprovou o Projeto de Lei 391/2020, que versa sobre a instituição da Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, de autoria do vereador Dickson Júnior (PDT).

Pelo Projeto, o programa é oficializado no calendário oficial de Natal e o Município fica autorizado a instituir a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de novembro de cada ano, nas escolas públicas de Natal. As unidades de ensino deverão realizar atividades destinadas à orientação profissional dos alunos devidamente matriculados, dos quais já preencham o requisito de idade mínima, para exercer atividade laboral. As atividades consistirão em exposições, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais estratégias didáticas disponíveis.

O conjunto de atividades tem o objetivo de:

I - informar aos estudantes quais são as principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para ingresso;

II - esclarecer os estudantes a respeito das atribuições e tarefas das principais profissões existentes no mercado de trabalho;

III - apresentar e esclarecer dúvidas acerca da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei da Aprendizagem;

IV - elucidar dúvidas sobre os contratos de aprendizagem; e V - informar sobre as agendas, associações profissionalizantes, programas, órgãos e/ou entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes.

“O Brasil hoje vive um momento de grande crise econômica, sendo a manutenção dos postos de trabalho, um dos primeiros aspectos sociais a sentir os seus efeitos. Segundo o Banco Mundial, 52% da população jovem brasileira, quase 25 milhões de pessoas, estão desengajadas da produtividade. Esta proposição tem por objetivo facilitar o acesso ao mercado de trabalho destes milhares de jovens que buscam o primeiro emprego, através da orientação profissional e do debate sobre o tema, dando condição a eles de ingressar no mundo do trabalho quando atingirem a idade prevista por lei”, destacou em justificativa o vereador.