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Com o objetivo de acompanhar as políticas públicas, discutir e propor ações de melhorias e capacitação aos empreendedores individuais, micros e pequenos empresários, empresas individuais e às cooperativas que atuam no comércio popular e ambulante, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, apresentou Projeto de Resolução nº 02/2019 que cria a Frente Parlamentar dos Microempreendedores Individuais, empresas de pequeno porte, cooperativas, no âmbito do município de Ceará-Mirim.
A Frente terá caráter suprapartidário, objetivando reunir parlamentares da Casa Legislativa comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta com a questão do comércio das micros, pequenas empresas, microempreendedores individuais, bem como para atuar conjuntamente com a sociedade civil organizada, no apoio as políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais com o objetivo de alcançar padrões sustentáveis de desenvolvimento do segmento, organizando debates, seminários e outros eventos atinentes à sua temática.
Em sua justificativa, o vereador Ronaldo Venâncio destaca que o Projeto objetiva aperfeiçoar, apoiar, incentivar e incrementar o comércio local em seus segmentos supramencionados, que são as maiores fontes geradoras de postos de trabalho, empregos formais, renda e inclusão socioeconômico, mas carente de políticas públicas adequadas e tratamento jurídico diferenciado e simplificado como manda o artigo 179 da Constituição Federal.
“Tenho muito orgulho de apresentar esse Projeto de Resolução, de tamanha importância para o nosso comércio. Nosso objetivo é avançar para que Ceará-Mirim se torne cada vez mais empreendedora”, ressalta o presidente Ronaldo Venâncio.
Dessa forma, o parlamentar entende ser de extrema importância para o município de Ceará-Mirim apresentar este projeto, em respeito inclusive à democratização iniciada com a Lei Geral das Micro e Pequenas empresas.
Portanto, como instituição forte e com vocação geradora de propostas, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim tem o dever de abraçar esse desafio e propor linhas de pensamento, prática e modelos capazes de contribuir com a formulação de novos rumos para o comércio local e para a sociedade de um modo geral.
O Projeto de Resolução 02/2019 foi lido durante o expediente da sessão ordinária da última quinta-feira 02 de maio.
