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A Câmara Municipal de Natal convocou sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei n° 071/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais em todo o município de Natal. A sessão será realizada nesta terça-feira (14), a partir das 9h30 no Plenário Érico Hackradt.
Além disso, também será votado o Projeto de Lei n° 077/2020, que dispõe sobre o dever da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, de contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micros e pequenas empresas durante o período de emergência e calamidade pública gerado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ainda será apreciado o Projeto de Lei n° 090/2020, que proíbe a suspensão e/ou a rescisão unilateral dos contratos de plano de assistência privada à saúde do município de Natal no período de vigência do Decreto n° 11.293/20, em razão da calamidade pública pela pandemia do Covid-19.
A sessão será de forma virtual, com votação remota e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Para evitar aglomeração e em respeito às medidas de prevenção ao novo coronavírus, não será permitida a presença da imprensa na Câmara de Natal. O conteúdo produzido pela Comunicação da CMN (release, fotos e material audiovisual) será disponibilizado aos veículos de comunicação.
