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Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto que equipara o crime de aborto a homicídio, colocando a proposta em condição prioritária na pauta de votações.
A matéria é resultado do empenho da mesa diretora da Câmara. Segundo interlocutores, a aprovação resulta de acordo do presidente Arthur Lira (PP-AL) como ex-presidente Jair Bolsonaro. Um aceno de Lira à oposição visando sua sucessão ao comando da Casa Baixa do Congresso Nacional.
O autor da matéria deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), avalia que seu projeto é mais uma resposta do parlamento às frequentes invasões de competência dos ministros do STF, legislando sobre temas como a legalização de drogas e até do aborto.
Lira chegou a perguntar se o Psol gostaria de se posicionar sobre o regime de urgência, mas o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) declinou e o resultado foi proclamado.
O projeto equipara a homicídio aborto praticado após 22 semanas de gestão, recentemente liderado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando resolução técnica do Conselho Federal de Medicina (CFM).
