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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A proposta — que limita a demarcação de terras indígenas e enfraquece direitos indígenas — seguirá para análise do Senado.
O que aconteceu
- A aprovação é uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Eleito com a promessa de fazer demarcações, o petista criou o Ministério dos Povos Indígenas. As ações do governo, no entanto, não se refletiram no Congresso — com a falta de articulação política, os governistas não conseguiram impedir a derrota na votação.
- Deputados rejeitaram dois destaques (possíveis alterações) — um foi apresentado pelo PSOL e Rede e o outro por União Brasil, PP e outros partidos do centro. Os parlamentares priorizaram esse tema em vez da MP de reestruturação dos ministérios, que corre o risco de caducar.
- Os governistas tentaram adiar a votação com um requerimento de retirada da pauta. Porém, ele foi rejeitado por 257 votos, e 123 deputados foram favoráveis ao adiamento.
- Durante a discussão, o governo orientou o voto contrário ao projeto. A orientação difere da posição adotada no requerimento de urgência, aprovado na semana passada, quando a bancada foi liberada para votar como quisesse.
O que disse o Ministério dos Povos Indígenas?
- Projeto de lei aprovado "permite atividades predatórias nos territórios e retira direitos dos povos isolados". A pasta comandada pela ministra Sonia Guajajara (PSOL) emitiu uma nota logo após a aprovação do projeto de lei 490 na Câmara.
- "Prejuízos sérios". A ministra Guajajara declarou à tarde que a não demarcação das terras é um problema não só para os povos indígenas, mas para a economia brasileira.
- O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos."Ministério dos Povos Indígenas, em nota
Câmara na frente do STF
- STF vai julgar o tema em 7 de junho, e a Câmara quis se antecipar. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso precisa "demonstrar ao Supremo que está tratando da matéria".
- O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cutucou a base governista. Ele afirmou que tinha um acordo para retirar o texto da pauta e discutir uma solução, mas o governo não sinalizou interesse.
O que é o marco temporal?
- O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal vigente.
- Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
E a MP da Esplanada?
- A Câmara adiou a votação da MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios, que estava prevista para esta terça-feira (30), em um novo revés para o governo Lula.
- O governo precisa aprovar a medida na Câmara e no Senado até quinta-feira (1º), quando a proposta perde a validade.
- Lira criticou as comissões mistas. Disse que os colegiados limitam o tempo de análise das MPs no Congresso. O presidente da Câmara e Senado tiveram embates sobre o rito de tramitação das medidas provisórias.
- Os governistas, no entanto, não conseguiram acordar a votação do texto com o centrão.
- Os deputados estão insatisfeitos com a falta de articulação política do governo Lula (PT). Cobram o pagamento de emendas e criticam o atraso nas nomeações de aliados em cargos estaduais.
Com informações do UOL
