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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que disciplina o uso de máscara em espaços públicos (Lei 14.019, de 2020), sancionada nesta sexta-feira (3). Para o petista, o veto do presidente ao uso de máscaras deixou a lei inócua.
“É incompreensível o comportamento de um presidente da República que teima em jogar no time do coronavírus. A imensa maioria dos brasileiros condena o comportamento irresponsável de circular em público sem máscaras”, lamentou via Twitter.
Jean Paul lembrou que a Justiça chegou a emitir uma ordem para que o presidente Bolsonaro não aparecesse em público sem máscara e criticou a fake news que circulou nos últimos dias que a obrigação do uso de máscaras se estenderia às residências. “Tenho convicção de que o Congresso vai derrubar os vetos de Bolsonaro à lei das máscaras”, acrescentou.
A lei tem origem no PL 1.562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-AM), aprovado pelo Senado no início de junho. Com base em orientações científicas, os senadores entenderam que a medida é importante para conter o avanço do coronavírus. Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar vários pontos da lei, como a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio".
Fonte: Agência Senado
