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O presidente Jair Bolsonaro entrou neste sábado (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspenda decisões judiciais que ordenaram o bloqueio, interdição e suspensão de perfis de redes sociais.
Na última sexta (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa.
Bolsonaro também pede a Toffoli que fixe interpretação a trechos do artigo 282 da Constituição Federal, do Código Penal e dos artigos 15, 18 e 22 do Marco Civil da Internet, para estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de perfis em redes sociais.
A Adin é assinada pelo próprio presidente e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. A ação foi apresentada um dia após o Twitter e o Facebook suspenderem, nesta sexta-feira, perfis de bolsonaristas nas redes sociais.
Fonte: CNN Brasil
