Créditos: Divulgação/Semurb
Um bar construído irregularmente em área pública, no bairro do Pitimbú, zona Sul de Natal, foi notificado para demolição voluntária pela fiscalização urbanística da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).O responsável pela construção localizada na Rua Escritor Humberto Campos, têm até o próximo dia 24 de janeiro para retirada voluntária da estrutura. Ele foi notificado no último sábado (20), pela equipe de fiscais.
A primeira etapa é a interdição do estabelecimento em conjunto com a Guarda Municipal, para que sejam encerradas as atividades. E o responsável possa retirar os materiais perecíveis ou não, bem como os móveis e semelhantes do local. Somente em seguida, será programada a demolição, e caso não haja o atendimento à notificação, a Prefeitura procede com o serviço com as custas provocadas ao erário municipal ressarcidas pelo responsável.
A autuação do imóvel ocorreu em setembro de 2019 acerca da irregularidade, solicitando a demolição voluntária. Condenado em primeira instância administrativa, o responsável teve prazo para apresentar defesa junto à Semurb.
“Passado esse prazo, o auto de infração foi julgado procedente determinando a demolição voluntária, em setembro 2021, o que não foi cumprido. Após, foi apresentado recurso de julgamento por ter sido condenado, no qual ele perdeu em segunda instância. Foi quando o autuado entrou com liminar no 1º juizado da Fazenda pública, onde foi negada. Por isso, o processo que estava suspenso voltou a tramitação na esfera administrativa, e resta agora a Prefeitura executar a sentença", explica o supervisor geral de fiscalização urbanística, Rana Santos.
Os canais de denúncia de ocupações irregulares e outras infrações urbanísticas para a população são a Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda no 190 do Ciosp, nos fins de semana e feriados.
