Créditos: Reprodução
A Associação do Distrito de Irrigação Baixo Açu (DIBA) denunciou, por meio de ofício, encaminhado ao secretário de Agricultura, Pecuária e da Pesca do RN (Sape/RN), Guilherme Moraes Saldanha, na última quinta-feira (25), a ocorrência de invasões por parte do movimento “Sem Terras” em áreas pertencentes ao patrimônio do Rio Grande do Norte, especificamente, os que compõe o Distrito de Irrigação Baixo Açu/Perímetro Irrigado Oswaldo Amorim, nos municípios de Alto do Rodrigues e Afonso Bezerra.
Conforme o documento, “ressaltamos que no dia 12/01/2024, esta secretaria foi informada através do oficio 02/2024, conforme documento anexo, a invasão e acampamento do agrupamento denominado ‘Sem Terras’ no antigo canteiro de obras da 2ª Etapa deste Distrito. O referido agrupamento colou obstáculos físicos nos acessos ao referido canteiro impossibilitando o acesso a gerencia do Distrito, tendo em vista a boa gestão do patrimônio do Estado”, diz.
Conforme o ofício, a Sape/RN entregou diversos lotes empresariais, que segundo levantamento, irão gerar investimentos privados nos próximos 12 meses, superiores a R$ 50 milhões de reais, cumprindo o papel social, econômico e ambiental, em consonância com a sua concepção inicial deste projeto.
No entanto, conforme o documento, as invasões causam insegurança jurídica, podendo prejudicar a consolidação do pleno funcionamento do Distrito de Irrigação. Como medida, sugere a formalização de um boletim de ocorrência na Polícia Civil, protocolando-o no Ministério Público nas comarcas Pendências e Angicos, além de encaminhar cópia para a Procuradoria Geral do Estado.
Com informações de Tribuna do Norte
