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O senador Jean-Paul Prates (PT) foi um dos 12 senadores que votaram contra o projeto que trata da limitação a 17% do ICMS incidente sobre os combustíveis nos estados. Segundo o parlamentar, ele teve como foco "preservar serviços públicos essenciais — como educação, saúde e segurança pública — prestados pelos estados e municípios à população". Por isso, apresentou uma série de propostas de alteração ao texto do PLP 18/2022, que estabelece um teto para arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes.
"Esse projeto vai sangrar estados e municípios, que são os entes que provêm saúde, educação, segurança pública, assistência social. É um canto de sereia que vai nos levar para o fundo do mar do Estado mínimo", denunciou o senador.
Além de cortar uma fonte de receita, no entendimento do senador, "essencial aos estados", a aprovação da matéria, ainda para Jean-Paul Prates, não oferece qualquer garantia de reduzir significativamente o preço de gasolina, energia e outro produtos.
Líder da Minoria no Senado, o senador pediu a rejeição do PLP 18/22, expressando "ceticismo absoluto" quanto à eficácia da matéria. Mas, apesar de ser contrário ao projeto, ele não se eximiu de tentar reduzir os danos que a proposta causará aos cofres de estados e municípios por meio de emendas ao texto.
"É minha obrigação tentar fazer sempre o melhor para a população. As emendas que apresentei tiveram esse objetivo", afirmou.
As emendas do parlamentar, de acordo com ele, buscaram minorar as perdas de recursos para o financiamento de políticas públicas, como a educação, de maneira permanente. Ao mesmo tempo que garantiam que o corte do imposto (ICMS) incidente sobre os produtos representasse uma redução concreta nos preços de combustíveis, energia e demais bens e serviços tratados no projeto.
"Não é possível tirar arrecadação de estados e municípios para apenas engordar o lucro de revendedores e fornecedores", destacou o senador. Essa é a essência da emenda que determinava ao governo federal o estabelecimento de mecanismos para se certificar que a redução do ICMS resultasse em efetiva redução no preço final dos produtos.
Com informações da Tribuna do Norte
