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Após veto do STF, Congresso quer emendas de relator na Constituição. A decisão veio depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as chamadas emendas do relator no Orçamento da União.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passaram o dia discutindo com líderes partidários possíveis soluções para o problema.
As emendas de relator, oficialmente chamadas de RP-9, mas apelidadas de orçamento secreto, são responsáveis pela distribuição de cerca de R$ 19 bilhões em serviços e obras pagos por verbas públicas.
São concedidas pelo relator do Orçamento e pelos presidentes das duas Casas do Congresso sem que se saiba o nome do parlamentar autor da proposta. Daí o apelido de Orçamento Secreto.
Até a tarde desta segunda-feira (19) eram duas as principais opções em jogo depois da decisão do STF:
1 - Acrescentar um parágrafo com as RP-9 à PEC da Transição. O problema é que a PEC da Transição está sob holofotes e o jabuti chamaria muita atenção (no Congresso, jabuti é como se chamam propostas colocadas de última hora em projetos que nada têm a ver com o assunto).
2 - A outra possibilidade é procurar uma PEC mais relacionada ao tema, já em tramitação na Câmara ou no Senado, e emendá-lo em regime de urgência com o texto de regulamentação das RP-9 aprovado no Congresso na semana passada.
Há a possibilidade, também, de usar a verba em outro tipo de emenda, a de comissão, que são definidas pelas cúpulas de cada colegiado permanente do Congresso, como, por exemplo, a Comissão de Educação ou a de Direitos Humanos.
Com informações de UOL
