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Na ação civil pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) contra a União por danos morais coletivos causados pela “atuação antidemocrática” do ex-juiz Sérgio Moro na condução da Lava Jato, os procuradores querem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU).
O objetivo, segundo os procuradores, é “prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”.
Além disso os procuradores querem incentivar a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público.
Nesses eventos, os autores da ação querem que sejam abordados temas como “democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista”.
A ideia, ainda segundo os procuradores, é “qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
AÇÃO
A ACP apresentada pelos procuradores de Mossoró nesta terça-feira destaca que o ex-juiz Sergio Moro atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.
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