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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (24) a substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. O ministro também ordenou que Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, a prisão terá que ser cumprida na casa de Jefferson em Comendador Levy Gasparian (RJ). Moraes estabeleceu ainda outras medidas a serem cumpridas pelo ex-parlamentar:
proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive participação nas redes sociais;
proibição de visitas sem autorização judicial;
proibição de qualquer espécie de entrevista, salvo com autorização judicial;
proibição de contatos com outros investigados no inquérito das milícias digitais;
A conversão da prisão preventiva em domiciliar foi um pedido da defesa de Roberto Jefferson, acolhido por Alexandre de Moraes. Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Roberto Jefferson se recusou a tomar vacina contra a Covid-19 e contraiu a doença.
“No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento – que, segundo consta dos autos negou-se a receber a adequada vacinação – contraiu Covid-19”, afirmou.
No despacho, Alexandre de Moraes rebateu o argumento dos advogados de Roberto Jefferson de que não haveria condições de tratamento médico no estabelecimento prisional. “Dessa maneira, não procede a alegação da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico no estabelecimento penitenciário, tendo sido necessário, somente, a autorização para a realização de alguns exames externos”, afirmou.
Com informações do G1
