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A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Norte, da Assembleia Legislativa, lança mais uma campanha de conscientização da população em 2021. Após ter lançado “Vacina é Vida” para estimular a imunização contra a covid-19, agora o colegiado incentiva a destinação do Imposto de Renda para Fundos do Idoso. O lançamento acontece nesta segunda (29), às 9h30, de forma virtual, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.
“Infelizmente, ainda são poucos os que conhecem e fazem uso deste incentivo estabelecido em lei. Precisamos difundir essa informação com total engajamento da sociedade. Conclamamos as instituições, formadores de opinião e cidadãos para que divulguem e optem por essa destinação na hora de fazer as declarações dos seus impostos de renda, uma vez que várias entidades que realizam lindos trabalhos precisam deste aporte financeiro”, enfatiza o presidente da Frente, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL).
O vice-presidente da Frente, Dr. André Arruda, reforça a necessidade dos municípios terem Conselhos das Pessoas Idosas e consequentemente que estes possam criar os fundos municipais de apoio à política das pessoas idosas. "Os gestores municipais precisam apoiar esta necessidade. São poucos os Conselhos no RN que possuem fundos aptos a receber doações do imposto de renda. No ano de 2020, apenas 6 fundos municipais da pessoa idosa receberam doações (Natal, Apodi, Guamaré, Carnaubais, Doutor Severiano e Felipe Guerra). Essa campanha visa incentivar e criar no cidadão esse hábito de apoio às pessoas idosas e também, em um segundo momento, incentivar a criação de mais conselhos e fundos por todo o Rio Grande do Norte. Esta é uma das metas da Frente Parlamentar", enfatizou.
A CAMPANHA
Os materiais de “Apoie as pessoas idosas” esclarecem como é fácil destinar o Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa, explicando que a pessoa física pode destinar até 3% do IR na Declaração Anual de Ajuste e a pessoa jurídica até 1%. Divulgam a conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Natal (CNPJ: 28.420.868/0001-60 BANCO DO BRASIL Ag: 3795-8 Cc: 11603-3) e esclarecem também que contribuindo com o Fundo do Idoso, não se pagará nada a mais do que já seria desembolsado no IR.
SAIBA
O Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa atua em áreas, como saúde, mobilidade social, segurança, lazer, educação e arrecada recursos governamentais e da sociedade civil que são destinados a políticas públicas em favor das pessoas acima dos 60 anos, por meio de programas e ações destinados a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Tais recursos do Fundo são transferidos para entidades que prestam ações de apoio às pessoas idosas, cujas contas estão sob controle dos conselhos e órgãos de controle interno do governo e externo por parte do poder legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público, garantindo segurança e transparência ao uso do dinheiro.
