Advogados vão passar por raio-x para acesso a presídios no RN

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Para entrar nos presídios do Rio Grande do Norte em visita aos seus clientes, os advogados passarão por um aparelho de raio-x (bodyscam) semelhante aos já utilizados nos aeroportos. Além disso, estão limitados a apenas 30 minutos de atendimento por cliente. As medidas da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP/RN) são para tentar conter uma prática criminosa que foi descoberta nas unidades prisionais: advogados estariam levando bilhetes de lideranças do crime para comparsas que estão fora da prisão. 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) discorda da rigidez nas medidas, alegando que essas ferem o livre exercício da profissão dos bacharéis e o direito constitucional de defesa do cidadão, mas informou que apura o caso de advogados envolvidos na comissão de ética.

Os bilhetes foram apreendidos neste ano na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. O último, durante a semana santa. Na unidade prisional, os presidiários não têm acesso a celulares e estariam se utilizando de meios mais simples. Teve mensagem encontrada, inclusive, no vaso sanitário do banheiro da sala de atendimento aos advogados. Foi por essas correspondências que se chegou à informação de que os criminosos pagam até R$ 1 mil por mensagem levada pelos advogados: “Não vou mais mandar gravata (advogado) aí porque CADA IDEIA É MIL REAIS”, diz um dos bilhetes.

Foram identificados crimes como tráfico de drogas, porte e posse de arma de fogo e movimentação detalhada financeira da organização criminosa. 

Ao chegar para a assistência jurídica no presídio, o advogado fica numa sala reservada para ele, onde há um escaninho para colocar os seus pertences antes de partir para o  parlatório, local onde pode conversar com o cliente separado por uma parede de vidro. Em um dos casos, após um advogado visitar três detentos em assistência jurídica, foi encontrada na sala uma correspondência que trata da venda de entorpecentes e produtos de roubos e furtos.

Algumas apreensões foram registradas pelas câmeras de circuito interno das unidades, inclusive casos de troca de salas de atendimento para que o advogado pudesse falar com liderança do crime organizado que sequer era cliente dele. Em outras situações, há atendimentos que ultrapassam horas. Num desses, segundo a SEAP, foram quatro horas e trinta e um minutos para um único interno já condenado. O longo tempo compromete outras assistências jurídicas na unidade com poucas salas para este fim.

Segundo a Administração Penitenciária, foram contabilizadas 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas. O titular da pasta,  Pedro Florêncio, destacou que no sistema prisional potiguar não existem celas com energia elétrica e as revistas são extremamente rigorosas. Neste sentido, a forma de evitar essa comunicação dos presos é por meio da fiscalização e controle de acesso.

“É dessa forma que a gente evita que haja comunicação entre os presos e o mundo exterior, controlando o acesso das pessoas, fiscalizando, criando o máximo de controle para que impeça que isso aconteça por alguns advogados. É importante ressaltar que nesse ano ocorreram em torno de uma dezena de ocorrências com advogados. São milhares de advogados, mas estamos falando de uma pequena minoria que infelizmente foi pega em cometimento desse tipo de infração”, destacou o secretário.

Com informações da Tribuna do Norte