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O advogado Marcelo Leal, que faz a defesa do ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, divulgou nota a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN, desta terça-feira (20), que negou pedido de habeas corpus de Alves em um processo que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi feito em uma Ação Penal Eleitoral que tramita na 1ª Zona Eleitoral. Movido pelo Ministério Público Eleitoral, o processo nº 0600011-12.2020.6.20.0002 investiga a prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral nas Eleições Gerais de 2014.
A defesa de Henrique Alves pediu a inépcia da denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, prosseguindo apenas a ação por falsidade ideológica eleitoral. No habeas corpus, argumentou ausência de descrição de promessa ou ato de contrapartida em troca das doações de campanha e o não esclarecimento do ato de ofício praticado pelo denunciado a justificar o recebimento de propina, “o qual seria necessário para configurar o delito de corrupção passiva", dessa forma, apontando também inexistência de crime antecedente que configurasse lavagem de dinheiro.
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