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Um padre do município de Jardim do Seridó, cidade localizada a cerca de 250 quilômetros de Natal, causou grande repercussão nas redes sociais após afirmar, no último fim de semana, que nas unidades do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) de Currais Novos e de Parelhas, duas cidades potiguares, só tem “feministas”, “abortistas”, “gente da esquerda”, “do contra” e “da ideologia de gênero” (vídeo abaixo).
A fala do padre Stanley Lopes foi transmitida ao vivo pelas redes sociais durante uma missa em que ele desafiava o povo católico a professar sua fé em lugares como os IFRNs, a prefeitura, a câmara de vereadores e o Palácio do Planalto.
“Eu quero ver você usando crucifixo lá, eu quero ver você andando com terço no bolso lá. Jesus Cristo já é rei na igreja, Jesus Cristo já é rei na hóstia, Jesus Cristo já é rei dentro do sacrário, eu quero ver Jesus Cristo sendo rei na Prefeitura, na Câmara dos Vereadores, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Palácio do Jaburu, no Palácio do Planato”, disse o padre.
Após a repercussão, o IFRN de Parelhas emitiu uma nota afirmando que os Institutos Federais fazem parte da rede de educação pública e são instituições laicas, não cabendo a elas promover educação religiosa, “mas garantindo a diversidade de pensamento e a discussão crítica dos temas”.
A nota assinada pelo diretor-geral do Campus Avançado Parelhas, Ramon Viana de Sousa, também afirma que “dentro do Instituto Federal, alunos e funcionários são livres para se expressar, podendo sim carregar cruzes no peito e outros símbolos da sua religião, porque é direito constitucional. Mas nossa instituição jamais poderá ensinar a respeito de religião e de crenças espirituais porque essa não é a função da escola. O ensino desses conhecimentos religiosos é função da Igreja Católica e das demais religiões, para cativar os jovens e ensiná-los sobre as doutrinas religiosas que eles “devem” seguir”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Constituição de 1988, atual constituição vigente no Brasil, no seu Art. 5°, estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. O mesmo artigo fundamenta o princípio de que o Estado é laico e de que deve proteger e assegurar que o individuo possa ter liberdade de expressão e religiosa.
Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, de 1961) no Art. 3, inciso II, estabelece como princípio para educação a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”. Esta mesma lei também dispõe no Art. 35, inciso III, sobre “o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”.
Diante deste contexto legal, os Institutos Federais fazem parte da rede de educação pública e são instituições laicas. Desta forma, os mesmo não são encarregados de promover educação religiosa de nenhum tipo. O que cabe à nossa escola, enquanto promotora de educação, é mostrar, através das disciplinas de História, Geografia, Literatura, Filosofia e Sociologia, o tema religioso, sem fazer referência para sustentação de valores, visões de mundo comportamentos ou atitudes. Mas garantindo a diversidade de pensamento e a discussão crítica dos temas.
Ademais, dentro do Instituto Federal, alunos e funcionários são livres para se expressar, podendo sim carregar cruzes no peito e outros símbolos da sua religião, porque é direito constitucional. Mas nossa instituição jamais poderá ensinar a respeito de religião e de crenças espirituais porque essa não é a função da escola. O ensino desses conhecimentos religiosos é função da Igreja Católica e das demais religiões, para cativar os jovens e ensiná-los sobre as doutrinas religiosas que eles “devem” seguir.
Para ilustrar o nosso papel, tomo como exemplo eu, Ramon Viana, professor e Diretor Geral do IFRN Campus Avançado Parelhas. Sou católico, praticante de ir à missa todos os domingos e ser Ministro da Eucaristia. Sustento meus valores e visões de mundo segundo a minha religião. No entanto, não me cabe ensinar e nem promover dentro do Instituto, que é instituição pública e laica (nunca é demais reforçar!), minha religião e o que eu acredito. Isso porque, antes de qualquer coisa, eu tenho que ter respeito às demais pessoas que não seguem a mesma religião que eu sigo. E do mesmo jeito que eu tenho direito de acreditar no que eu quiser, as outras pessoas também possuem esse direito. Então sejam católicos, evangélicos, umbandistas, judeus, ateus, agnósticos e demais crenças religiosas, as pessoas sempre serão respeitadas e terão sua liberdade de expressão e de religião dentro do Campus Avançado Parelhas. E não é o Diretor Geral que está estabelecendo isso, é a Constituição de 1988 que rege nosso país.
A respeito do Campus Avançado Parelhas ter “feministas, esquerdistas, abortistas, gente do contra e da ideologia de gênero”, voltamos ao Art. 5° da Constituição Brasileira e aos Art. 3 e Art. 35 da LDB. Cada pessoa é livre para ter um ponto de vista e ter as suas defesas a respeito dos temas polêmicos que surgem na sociedade, e isso é um direito que jamais, dentro do nosso Campus, será negado ou violado. O papel da nossa instituição é não conceder valores obrigatórios aos respectivos temas. Entretanto, a nossa escola tem a função, muito significativa dentro da sociedade, que é o de formar cidadãos críticos e com pensamento autônomo.
Sendo assim, temas como “a luta das mulheres por direitos”, “a política brasileira e internacional, atual e ao longo da história”, “ a diversidade de gêneros”, entre outros assuntos polêmicos, serão discutidos sim, como garante a lei. Mas, repito, isso ocorrerá sempre sem fazer referência para sustentação de valores, visões de mundo, comportamentos ou atitudes de forma absoluta e obrigatória. Tomo, ainda como exemplo, a educação sexual. Não cabe à escola dizer se o adolescente deve ou não ter relações sexuais. Mas, cabe à escola ensinar as formas de prevenir gravidez, o que são as DSTs e as formas de prevenção, o que é violência sexual, como detectá-la e como denunciá-la. O ensinamento escolar visa a formação para cidadania.
Por fim, destaco novamente que nossa escola é laica e que vai assegurar os diretos de todos, segundo a Constituição de 1988 e a LDB. Aproveito o espaço para convidar toda a comunidade a conhecer o que o IFRN Campus Avançado Parelhas vem fazendo na vida de milhares de jovens e adolescentes ao longo dos anos. Promovemos educação de qualidade, e, acima de tudo, formamos cidadãos para melhorar o mundo em que vivemos. Damos perspectivas de vida a esses jovens e a essas famílias, que muitas vezes não tiveram oportunidades. E essa sempre vai ser a maior missão da nossa escola, não julgar o que nossos alunos e funcionários acreditam e defendem, mas fazer com que nossos alunos possam acreditar em um futuro muito melhor e com oportunidades de crescimento intelectual, profissional e material, amparados em uma formação cidadã.
Ramon Viana de Sousa
Diretor Geral do Campus Avançado Parelhas
(Portaria nº 1782 - RE/IFRN, de 21/12/2020, publicada no DOU de 22/12/2020)
Assista ao vídeo com a fala do padre:
