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O vereador Tércio Tinoco (PP) apresentou projeto de lei que pede prioridade à pessoa com deficiência na vacinação contra a COVID-19, conforme prevê a lei brasileira de inclusão e o plano nacional de imunização. “Pessoas com deficiência permanente: impende destacar que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146 de 6 de julho de 2015) não difere quanto a priorização e/ou vulnerabilidade quanto ao tipo de deficiência e grau de comprometimento implicado. No entanto, no contexto da covid-19, sabe-se que algumas condições aumentam potencialmente o risco de infecção, como por exemplo pessoas que possuem necessidade de uso frequente das mãos (exploração tátil, mobilidades) e/ou auxílio de terceiros para execução de suas atividades diárias, dificuldades para maior frequência na higienização e cuidado pessoal.”, destaca o vereador no projeto.
Outros projetos ligados à vacinação da pessoa com deficiência também foram apresentados, entre eles o projeto 137/2021, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que está previsto para ser apreciado hoje, na sessão ordinária da Câmara de Natal, e pede prioridade às pessoas com síndrome de Down e autismo. Tércio Tinoco apresentou uma emenda ao projeto, para que toda pessoa com deficiência seja contemplada. “Cada um tem a sua vulnerabilidade: cadeirantes tem mais problemas respiratórios. Deficiente visuais usam muito o tato, principal meio de contágio do coronavírus. Todos precisam ser priorizados.”, afirmou o parlamentar.
A prefeitura de Natal iniciou hoje a vacinação de adultos com down e autismo. Tércio Tinoco elogiou a iniciativa: “foi um primeiro passo importante; um gesto do prefeito de que está sensível à causa da pessoa com deficiência, mas não podemos discriminar. É preciso seguir a lei e garantir prioridade a toda pessoa com deficiência.”
