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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 15, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) revelou que a maioria dos prefeitos de municípios potiguares não concorda com o acordo feito na última sexta-feira entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Governo do Estado, para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Destacando que não houve diálogo com os prefeitos, o parlamentar disse que a FEMURN deveria ouvir a maioria dos prefeitos e não apenas “seis ou sete pessoas, para não decidir sem escutar a maioria”. Tomba Farias defende que o governo envie para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para tratar do incentivo às indústrias.
O deputado ressaltou ainda que os empresários que defendem o modelo do Proedi propostos pelo governo estadual são os mesmos que em nenhum momento se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para aconselhá-la a fazer a reforma da previdência.
O parlamentar ainda deixa claro que não concorda com a implantação de um programa de incentivo que penalize e subtraia recursos dos municípios. “Só tem uma solução para esse Proedi, que é tirando recursos dos municípios?”, questionou.
Para Tomba, a isenção que a governadora está dando sob o argumento de tratar-se de incentivo para a indústria está sendo feita “com o chapéu alheio, com um dinheiro que não é dela”.
