TCU informa que ainda há pendências no processo de relicitação do aeroporto de Natal

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Em audiência nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), a governadora Fátima Bezerra fez um apelo para que o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em trâmite no TCU, seja incluído na pauta para votação pelo plenário da Corte.
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Acompanhada pelos secretários estaduais da Infraestrutura, Gustavo Coelho, do Turismo, Ana Maria Costa, e do procurador do Estado em Brasília, Rodrigo Tavares, a governadora também foi recebida pelo ministro Antonio Anastasia e por servidores do TCU que atuam no processo.
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Fátima Bezerra externou sua preocupação com a demora do processo face "a importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar".​
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O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, foi sensível ao apelo da governadora, afirmou que sabe da importância da estrutura para o Rio Grande do Norte, mas informou que há pendências na matéria por parte da ANAC e SAC (Secretaria Nacional de Aviação) que precisam ser solucionadas antes de apreciação do TCU.
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Uma nova reunião foi marcada para o início da próxima semana entre representantes do Governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da Anac para que as pendências sejam equacionadas e permitam que o Tribunal de Contas de União inclua o processo na pauta para apreciação em plenário.
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Histórico
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Há dois anos (março/2020), a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Mesmo alegando prejuízos, a empresa reconhece os esforços do Governo do Estado para o crescimento do fluxo de voos e consequente incremento na atividade turística e econômica.
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Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a operadora Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.
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Em 17 de janeiro deste ano, 2022, o governo federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.