Créditos: Divulgação/Cristalia
A polilaminina, proteína em estudo para recuperação de lesões da medula espinhal, tornou-se centro de debate público envolvendo patente, financiamento e divulgação científica. Diante da repercussão, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) publicaram editorial conjunto pedindo cautela e reforçando que a substância ainda está em fase de testes clínicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem eficácia comprovada.
O documento, assinado por Francilene Procópio Garcia e Helena Bonciani Nader, destaca a necessidade de precisão técnica e respeito ao processo regulatório. “A inovação em saúde exige rigor metodológico, transparência e respeito às instâncias reguladoras”, afirmam as entidades.
O que é a polilaminina
A polilaminina é uma versão sintética da laminina, proteína ligada à organização dos tecidos e regeneração celular. Estudos iniciais indicam potencial para estimular o crescimento de neurônios, despertando interesse para uso em lesões medulares — condição que pode causar paralisia e possui opções terapêuticas limitadas.
Em janeiro, a Anvisa autorizou ensaio clínico para avaliar a segurança em humanos, etapa inicial que não comprova eficácia. Para registro como medicamento, são necessárias fases sucessivas de testes com comprovação de benefício e segurança.
Disputa sobre patente
A pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio afirmou que o Brasil teria perdido a patente internacional após cortes de financiamento à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre 2015 e 2016. Já a Cristália informou que solicitou patente nacional em 2022 e internacional em 2023, com proteção prevista até 2043.
O debate passou a envolver financiamento público, propriedade intelectual e comunicação científica. As entidades ressaltam que disputas devem seguir os marcos legais, evitando simplificações que prejudiquem a compreensão do processo científico.
Acesso judicial e riscos
Outro ponto de tensão é a busca de pacientes pelo acesso à substância via decisões judiciais antes da conclusão dos estudos. SBPC e ABC alertam que medicamentos experimentais ainda não têm segurança e eficácia estabelecidas, e que avaliação por pares, ensaios clínicos controlados e regulação sanitária são essenciais para proteger pacientes.
Até o momento, a polilaminina permanece como tratamento em investigação, sem registro como medicamento. O editorial reforça que o avanço da inovação deve equilibrar esperança dos pacientes com rigor científico e responsabilidade institucional.
