Créditos: Agência Senado
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou, no plenário do Senado, a tentativa do Poder Judiciário de cercear a liberdade de expressão e de opinião pública no país.
Rogério Marinho refere-se ao fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aceitado o pedido da Procuradoria Geral da República para abrir inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato e reside nos Estados Unidos.
Inicialmente, Marinho referiu-se ao fato de que entre 2017 e 2018, o Partido dos Trabalhadores (PT) percorreu vários órgãos internacionais. Foi à ONU, à OEA, ao Tribunal Penal Internacional, fez mais de 50 comitês pelo mundo inteiro, em mais de 30 países, “para denunciar o Judiciário brasileiro, para denunciar o Governo brasileiro, afirmando que havia ocorrido um golpe no Brasil, afirmando que o Presidente Lula era vítima de uma trama judicial”.
Marinho disse que “esses cidadãos que se espalharam pelo mundo eram vistos como democratas, como pessoas que exerciam a sua atividade de livre-falar, de livre-arbítrio, de terem a capacidade e a condição de dissentir, de não aceitarem o que oficialmente era colocado pelo Estado brasileiro”.
Agora, argumenta Marinho “num combinado, o Líder na Câmara dos Deputados do Partido dos Trabalhadores aciona o Supremo Tribunal Federal, Gonet apresenta uma ação para dizer que Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos da América, está atentando contra a soberania do Estado brasileiro por denunciar arbitrariedades, truculência, inquéritos inquisitoriais em que não se tem mais a figura do juiz natural, da paridade de provas, da possibilidade de que o Judiciário possa ser respeitado pela sua imparcialidade”.
No entendimento do senador, “isso enseja uma ação em que já há a ameaça implícita, inclusive, de convocar Jair Messias Bolsonaro, porque ele, como pai, está provendo a necessidade do seu filho, e ameaça de prisão, de emudecer o maior líder popular deste país”.
Situação
O parlamentar também, declarou que o país “precisa novamente voltar a entender que liberdade, que livre-arbítrio, que dissentir, que discordar faz parte do cidadão brasileiro, que é o apanágio da nossa Constituição, e que nós não podemos usar o Estado como instrumento para emudecer, para intimidar, para calar, para impedir que as pessoas se manifestem e denunciem arbitrariedades, que denunciem a truculência, que denunciem os malfeitos, que denunciem a forma inquisitorial como está sendo conduzido o inquérito do dia 8 de janeiro”.
Para Marinho, “no Brasil virou o novo normal acreditar, por exemplo, que o inquérito das fake news, que já vai em mais de seis anos, é uma coisa natural que deu superpoderes ao ministro do Supremo Tribunal Federal, que tem perto de si todo um aparato estatal para intimidar a sociedade brasileira”.
Em discurso no Senado, Marinho disse acreditar que “a política é o campo de resolução dos conflitos. Eu gostaria de estar aqui discutindo ideias, proposições. Eu gostaria de estar aqui falando a respeito da minha diferença de visão de mundo daqueles que acreditam de forma diferente do que eu acredito, mas eu estou aqui, como senador da República, como líder da oposição, como cidadão brasileiro, preocupado com o destino do meu país, preocupado com a forma como a cidadania brasileira está sendo tratada”.
Por fim, Marinho afirmou que “repugna esse tipo de situação e faço um repto à sociedade brasileira: nós não podemos achar que é normal o que está acontecendo no Brasil, é urgente o restabelecimento da normalidade democrática! Não podemos aceitar a hipertrofia de um Poder que hoje virou, literalmente, uma delegacia de polícia, que trata de briga de galo à questão ligada a conflitos de terra”.
E encerrou: “Nós somos o Poder que representa o povo brasileiro. Nenhum daqueles ministros foi votado pela população brasileira; por isso mesmo, não podem se insurgir e se imiscuir nas ações do Legislativo”.
Com informações de Tribuna do Norte
