O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, rechaçou a ideia defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), de alterar a cobrança do ICMS dos combustíveis com o objetivo de baixar os preços nas bombas. Para o auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), a ideia não resolve o problema e onera os cofres dos estados.
“Essa iniciativa mais uma vez não ataca o problema, porque vai onerar os cofres dos estados e dos municípios e não vai alterar a política de preço da Petrobras, que segue o mercado internacional, a variação do mercado internacional do petróleo”, disse o secretário em um vídeo compartilhado por sua assessoria.
Ele acrescentou que a posição dos secretários de fazenda dos estados e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é contrária a essa ideia, que ele considera “equivocada” e que trará prejuízos para os estados e municípios, sem resolver o problema das altas sucessivas dos preços dos combustíveis.
Carlos Eduardo Xavier sugere que sejam estudadas outras alternativas, como a criação de um fundo, pelo governo federal, para absorver essa variação de preços e não repassá-la para o consumidor. Els considera ser essa “a melhor alternativa” para esse momento.
CÂMARA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado.
De acordo com o presidente da Câmara, o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.
O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.
"É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”, explicou Lira.
Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.
“O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”, explicou Lira.
“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o "ad rem" do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, questionou.
O presidente afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis.
“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.
Em relação à criação de um fundo para garantir mais estabilidade na variação de preços dos combustíveis, Lira afirmou que ainda não há nenhuma proposta concreta. Segundo ele, o governo deve apresentar um texto em breve, pois ainda há dúvidas na equipe econômica sobre a confecção do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.
