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Adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal é a saída para equilibrar as contas públicas do Estado, avisou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na reunião com deputados na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. O secretário disse que o acesso a um empréstimo de R$ 1,6 bilhão permitirá o governo a ter recursos para investir em infraestrutura, como melhoria das estradas, bem como informou que o Executivo enviará, ainda no segundo semestre deste ano, um novo programa de refinanciamento de débitos (Refis) para deliberação na Casa.
O secretário da Fazenda confirmou aos deputados, que a crise financeira do Estado resulta do baixo crescimento da receita – atribuída ao corte no ICMS em 2022 – e ao grande aumento na folha salarial, principalmente devido ao reajuste dos professores.
Ao contrário do que disse em redes sociais, de que o 13º salário dos servidores estava ameaçado de ser pago, Cadu Xavier garantiu que o dinheiro estará na conta dos servidores, mas, para isso, “serão necessárias receitas extraordinárias”.
Para obter recursos extras, Xavier pretende enviar um pacote de medidas fiscais à votação na Assembleia, o que inclui a redução temporariamente da alíquota do ITCD, além do recebimento de R$ 100 milhões oriundos da venda da conta única.
Em 2024, segundo o secretário, “temos que manter receita crescendo e precisamos trabalhar com crescimento sustentável da folha de pagamento e despesas do Estado”.
Para quitar o ICMS atrasado dos municípios, por exemplo, Xavier voltou a sugerir acordo pré-definido com a Federação dos Municípios do RN (Femurn), para quitar os repasses de ICMS em cinco parcelas.
Com informações de Tribuna do Norte
