Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”, vai aumentar a tributação de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027, mas ainda depende de regulamentação do Congresso Nacional. A etapa precisa ser definida até dezembro.
A medida deve alcançar bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de lances de apostas e até veículos com alto nível de poluição. O aumento tributário é uma defesa do governo para diminuir o consumo dos tipos de produtos.
A taxa de imposto a cada item ainda está indefinida a seis da aplicação. O Planalto precisa enviar uma proposta de regulamentação, que será posteriormente avaliada por deputados e senadores.
Problemas à saúde
O governo tem reiterado que a intenção não é aumentar arrecadação, mas sim afastar problemas à saúde com a diminuição da venda de itens considerados nocivos.
Um dos exemplos é um levantamento feito pela Fiocruz e utilizado pelo Ministério da Saúde que aponta o aumento do consumo de álcool no país.
Só em 2019, foram registradas 105 mortes por efeito de álcool, com um custo de R$ 18,8 bilhões. Desse valor, R$ 1,1 bilhão são ligados a custos públicos do SUS, em serviços de atendimento e hospitalização, e R$ 17,7 bi de forma indireta, com perda de produtividade ligada a morte, ou licenças e aposentadorias precoces.
O Ministério da Saúde também considera custos para tratar doenças ligadas ao tabagismo, com gasto anual superior a R$ 153 bilhões, e de bebidas ultraprocessadas, com quase R$ 3 bi.
Reforma tributária
Como regra da reforma, a incidência do imposto seletivo será aplicada a partir de 2027. A reforma também indica simplificação da tributação, com retirada de cinco impostos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será dividido a nível federal e a estados e municípios.
