Promotora diz já haver itens no Plano Diretor de Natal que serão questionados na Justiça

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma avaliação do conteúdo do resultado da proposta de alteração do Plano Diretor de Natal que foi votado durante a Conferência Final, realizada entre os dias 14 a 16 de junho passados. Em razão da grande alteração constatada, a instituição produziu um material educativo para possibilitar o entendimento, por parte da população, das principais mudanças detectadas, o qual será apresentado por etapas.

No material educativo, foram pontuadas algumas questões para ensejar a reflexão da população sobre o benefício ou não da mudança proposta para a cidade.

O trabalho faz parte do acompanhamento pelo MPRN do processo de revisão do Plano Diretor que está ocorrendo na cidade desde 2017.

Em contato com o G1RN, a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, afirmou que já é possível detectar alguns pontos no projeto que podem ter a legalidade questionada. "Mas já é possível detectar alguns pontos no projeto que podem ter a legalidade questionada. "Mas nós não podemos acionar a justiça antes da aprovação do projeto na Câmara Municipal. O plano vigente passou pelo crivo do judiciário. À época, o Ministério Público acionou a justiça e vários itens foram alterados", explicou.

Divisão

O material encontra-se dividido em blocos. Novos blocos contendo outros esclarecimentos serão apresentados oportunamente. Inicialmente, cada bloco contém 10 slides com o detalhamento da proposta comentada.

O bloco 1 trata do aumento da altura máxima dos prédios na cidade; e a verticalização da beira-mar da Praia da Redinha. No bloco 2, são apresentados a diminuição da proteção de Zonas de Proteção Ambiental; e o estímulo à canalização de lagoas e rios urbanos.

No bloco 3, é tratada a intensa verticalização no entorno do Parque das Dunas.

O bloco 4 é sobre a criação dos Eixos Estruturantes; a criação dos apartamentos/estúdios; e a alteração nas prescrições urbanísticas (regras de afastamento dos prédios e taxa de impermeabilização nos lotes). 

No bloco 5, trata sobre a alteração da área non aedificandi (não edificável) de Ponta Negra e sobre a necessidade de reconhecimento da importância paisagística da Vila de Ponta Negra. 

O bloco 6 traz informações e preocupações relativas à infraestrutura urbana sanitária – bacias de esgotamento sanitário. 

Os novos blocos a serem apresentados estão relacionados à acessibilidade (bloco 7) e às alterações propostas nas Áreas Especiais de Interesse Social (bloco 8).

Clique aqui e confira uma apresentação sobre o Plano Diretor.

Para saber mais, acesse: https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/portal-campanhas-e-eventos/10856-o-ministerio-publico-e-a-revisao-do-plano-diretor-de-natal