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O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou projeto de decreto legislativo (PDL 106 de 2023) para sustar os decretos sobre o saneamento assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo editou, em 5 de abril, 2 decretos que mudaram o marco do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Além de Marinho, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE) também apresentaram propostas semelhantes. Na Câmara, há pelo menos 12 projetos que sustam de forma total ou parcial as normas, incluindo um texto proposto pelo deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP), que preside a Frente Parlamentar do Saneamento Básico.
No projeto, o líder da Oposição afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) “declarou no final de 2021 a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
O senador também questiona na justificativa do texto a possibilidade de empresas estatais prestarem diretamente o serviço sem necessidade de licitação em casos de prestação regionalizada, como regiões metropolitanas. Para Marinho, essa interpretação da Lei do Saneamento Básico “não é possível”.
Segundo o congressista, as mudanças do decreto representam retrocesso. “Vamos trabalhar para o Congresso corrigir mais essa violência cometida pelo governo do atraso e do ressentimento”, disse o senador em seu perfil no Twitter.
O projeto de Marinho recebeu o apoio de outros senadores, entre eles o ex-ministro e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI). “Assinei um projeto do senador Rogério Marinho que suspende os efeitos da canetada que implodiu o Novo Marco do Saneamento. Os brasileiros não serão reféns de péssimos serviços enquanto as estatais ‘empregam’ aliados”, afirmou Ciro em seu perfil no Twitter.
Mais cedo na quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que as alterações no novo marco do saneamento básico feitas pelo governo federal foram vistas com “muita preocupação”. Segundo ele, as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo.
O governo federal iria realizar uma reunião nesta quinta sobre o tema. No entanto, o encontro foi cancelado por causa da reunião de líderes da Casa com Lira. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), afirmou que uma nova reunião com ministros, líderes do Governo e Lira será marcada para esclarecer pontos dos decretos de Lula.
Com informações de Poder 360
