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O procurador eleitoral auxiliar, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, apresentou nesta quarta-feira (31) um parecer recomendando a "improcedência integral" dos pedidos feitos pela coligação de Carlos Eduardo Alves (candidato ao Senado pelo PDT) contra Rafael Motta (candidato também ao Senado, mas pelo PSB).
A ação diz respeito aquela tentativa de Carlos Eduardo de proibir a participação de Rafael Motta em eventos de campanha de Fátima Bezerra (PT). A Justiça Eleitoral já havia negado uma liminar do processo e, agora, o MP Eleitoral se manifestou, sugerindo a negativa de todos os pedidos. "O pleito não merece guarida, por completa carência de respaldo legal".
O MP Eleitoral destaca ainda que "além do direito de ir e vir" de Rafael Motta, a presença do candidato a senador no evento de campanha do concorrente, por si só, já deveria ser assegurada pelo direito de fiscalização.
"A presença de candidatos em eventos políticos de outros partidos/coligações/federações poderia ser facilmanete justificada, na seara eleitoral, pela faculdade conferida a qualquer candidato de fiscalizar os atos realizados por seus adversários, para verificar a ocorrência ou não de ilícito à luz da legislação eleitoral", afirmou o procurador.
Com informações da 96 FM
