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O procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, vai a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (3) com um único objetivo: entregar, pessoalmente, ao deputado estadual Kelps Lima uma cópia da petição inicial da ação em que o Governo do RN pede o ressarcimento total do valor gasto para a compra dos respiradores que nunca chegaram. Foi graças a essa petição que a gestão estadual conseguiu recuperar 73% dos valores, R$ 3,6 milhões dos R$ 4,9 mi, pagos à empresa contratada pelo Consórcio Nordeste.
De acordo com o Blog Daniela Freire, Marinho confirmou a informação.
Ele explicou que Kelps já havia solicitado administrativamente à PGE a cópia desse documento, mas como a ação tramita sob sigilo decretado pela justiça ele não conseguiu ter acesso à petição. Vendo o deputado ameacar convocá-lo e cobrar, insistentemente, através da imprensa, para que apresentasse o documento que não podia ser compartilhado, Luiz Antônio Marinho resolveu ingressar com um requerimento solicitando ao juiz da Ação Civil Pública que trata da questão dos respiradores a autorização para compartilhar com o deputado Kelps Lima a cópia da petição inicial.
E o juiz deferiu o pedido na tarde desta quinta-feira.
“Tenho sido muito cobrado pelo deputado Kelps, mas eu não poderia fazer a entrega da petição sem autorização judicial, sob pena de violação de sigilo”, disse o procurador. “Agora, providenciaremos a remessa da petição inicial ao deputado, que deverá manter o sigilo das informações, conforme determinado pelo juiz Cícero Macedo”, ressaltou o procurador geral. “Com a autorização do juiz, faremos a entrega ao deputado Kelps amanhã (3 de junho)”, garantiu.
Com a atitude, o procurador Geral do Estado obrigará Kelps a cancelar o pedido de convocação de Luiz Antônio Marinho, já protocolado por ele na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.
Com informações do Blog Daniela Freire
