Créditos:
A Prefeitura do Natal espera lançar a licitação para a contratação dos projetos executivos para a obra de engorda de Ponta Negra na próxima semana. A expectativa dos secretários Carlson Gomes (Infraestrutura) e Thiago Mesquita (Meio Ambiente e Urbanismo), é que o edital seja lançado na terça-feira (8). Até esta sexta (4), a Seinfra deve finalizar o termo de referência (TR) que irá nortear o edital. Com o processo em andamento, a estimativa é de que as obras sejam iniciadas em março de 2024, se não houver atrasos, de acordo com Mesquita. O aterro hidráulico de Ponta Negra está orçado em R$ 100 milhões. A obra vai aumentar a faixa de areia em 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.
“Estamos trabalhando para que, na próxima semana, até terça-feira, o edital [de licitação] esteja publicado e esperamos concluir o TR até esta sexta-feira. O termo é o documento que confere regulamento ao edital, com informações sobre como será a contratação, a dragagem, o período de obras e outros pontos. Também vai constar o valor previsto da obra e aí, quando lançado o edital, vamos aguardar os lances propostos pela empresa. A que oferecer menor preço, será a vencedora”, explicou Carlson Gomes, da Seinfra.
O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, descreveu como será o andamento dos trâmites a partir do lançamento do edital, que ficará aberto por 30 dias. “No começo de setembro, o Município recebe as propostas e, dez dias após o recebimento, essas propostas serão abertas e é escolhida a empresa vencedora. Depois, dá-se um prazo de 15 dias para contestações (recurso). Esse prazo deve ser encerrado no início de outubro, quando ocorrerá a publicação da empresa vencedora”, detalha Mesquita.
Em seguida, segundo ele, a empresa terá 60 dias, aproximadamente, para elaborar os projetos de execução. “Com isso, teremos esses projetos prontos em meados de dezembro deste ano ou início de janeiro de 2024. E aí, o Município vai dar entrada no Idema. Nós acreditamos que, após isso, 60 dias será um tempo mais do que razoável para o órgão finalizar o processo de licença de instalação e Operação (LIO), uma vez que a parte ambiental – a mais complexa – já encerrou. Restarão, assim, somente as análises de engenharia”, pontuou o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo.
Mesquita disse estar otimista em relação ao andamento dos processos. Ele acredita que até o final de fevereiro do próximo ano, a LIO será emitida. “Levando em conta essas considerações, nós avaliamos começar a obra a partir de 1º de março de 2024”, estipula. Ele afirmou que, paralelo aos trabalhos para a execução da engorda, está sendo providenciada a contratação da empresa que irá fazer o monitoramento dos programas ambientais, conforme estabelecido pelo Idema entre as 50 condicionantes que constam na licença prévia (LP), emitida na semana passada.
“É um trabalho concomitante que a Seinfra está fazendo e tudo deve ser entregue ao órgão ambiental junto com os processos referentes aos projetos executivos”, disse Thiago Mesquita. A expectativa é lançar o edital de licitação para o monitoramento também na terça-feira. “Estamos atuando nesse aspecto para fazer a contratação da empresa que vai responder as condicionantes no que diz respeito à questão ambiental”, frisa Carlson Gomes, da Seinfra.
Condicionantes
A licença prévia concedida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a continuidade do processo de engorda da Praia de Ponta Negra trouxe 50 condicionantes, das quais, parte o Município precisa cumprir em prazos determinados que variam entre 30 e 240 dias. Outras condicionantes devem ser apresentadas no momento do requerimento da Licença de Instalação e Operação (LIO).
À TRIBUNA DO NORTE, Carlson Gomes e Thiago Mesquita afirmaram que a elaboração das condicionantes já está em execução. Os dois garantiram que o cumprimento delas será, inclusive, antecipado. “Vamos cumprir tudo, antes dos prazos até”, destacou Gomes. A elaboração desses itens condicionados, no caso do prazo de 30 dias, serão finalizados um pouco antes”, complementou Mesquita.
O titular da Semurb informou que, desde a semana passada, logo após a emissão da LP, representantes de pastas como Gestão de Projetos Especiais (Segepe) e Planejamento (Sempla), além da Semurb e Seinfra, têm se reunido para fazer o levantamento dos documentos necessários para atender aos cumprimentos nos prazos. Dentre as condicionantes que precisam ser cumpridas em 30 dias, conforme a licença prévia, estão a apresentação da concepção da drenagem para o trecho próximo ao Morro do Careca, bem como do trecho da Via Costeira compreendido entre os hotéis Aram Natal e Serhs.
No mesmo prazo, o empreendedor deverá prestar esclarecimentos sobre como ficará a tubulação de esgoto da Caern existente no muro da parte frontal de alguns estabelecimentos situados de frente para o mar, em razão da engorda a ser realizada. Ainda no prazo de 30 dias, o Município deverá apresentar os impactos ambientais relacionados à fase de operação do sistema de drenagem de águas pluviais em relação à engorda e propor medidas mitigadoras e os respectivos planos de programas para amenizar/evitar tais impactos.
A Prefeitura deve apresentar, também em 30 dias, o questionário aplicado para identificar os principais peixes captados pelos pescadores artesanais da praia. Já no prazo de 180 dias, a Prefeitura precisa apresentar o mapeamento de algumas áreas de recife, fornecer listas de espécies de interesse econômico para a pesca local, informar as alternativas temporárias de mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento para as atividades de navegação, pesca artesanal, comércio ambulante e os usos recreacionais da área de marinha.
Também no prazo de 180 dias, o Município deve informar quais medidas serão adotadas para que a atividade pesqueira, incluindo o arrasto de praia, ocorra, a fim de que haja impacto mínimo no período previsto para a obra e indicar quais providências serão adotadas para evitar os conflitos territoriais. O documento do Idema condiciona, ainda, no mesmo prazo, a apresentação de propostas específicas para garantir a segurança dos pescadores na execução das atividades e a continuidade da pesca durante as obras previstas para áreas de influência do empreendimento e ainda para a área de jazida. Para o prazo de 240 dias, ficou estabelecido que o Município apresente o relatório de monitoramento de aves migratórias. As campanhas de monitoramento devem ser realizadas mensalmente.
Com informações da Tribuna do Norte
