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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (8) a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas no país. A proposta, de autoria do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC) e relatada pelo senador Irajá (PSD-GO), prevê a liberação de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
A proposta chegou a ser pautada em dezembro de 2024, mas foi retirada por falta de consenso. Na época, senadores solicitaram aos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento dados sobre o impacto da legalização desses jogos.
Críticos, como membros da oposição e da bancada evangélica, alegam que a medida pode estimular o vício em jogos. Apesar disso, a oposição está dividida, e algumas bancadas podem liberar o voto para evitar desgastes entre os parlamentares.
O relator Irajá defende que o projeto pode gerar R$ 100 bilhões em investimentos, R$ 20 bilhões em arrecadação de impostos e criar 1,5 milhão de empregos. Ele afirma ainda que o texto traz mecanismos de controle financeiro, combate ao crime organizado e medidas para prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos).
O projeto, protocolado na Câmara em 1991, chegou ao Senado em 2022. A versão atual permite a instalação de cassinos em complexos de lazer com padrão internacional — hotéis com ao menos 100 quartos, bares, restaurantes e espaços culturais — ou em embarcações específicas. Cada estado poderá ter um cassino, exceto São Paulo (até três), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas (até dois).
Segundo Irajá, a aprovação impulsionará o turismo, estimulará a economia e trará mais segurança e transparência ao setor de jogos. A matéria será votada ainda hoje.
