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Líder do Podemos, o deputado federal José Nelto (GO) propôs o nome de sete autoridades para realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC da prisão em segunda instância na Câmara. Serão convidados o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro; o presidente e vice-presidente do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux; o presidente do STJ, João Otávio Noronha, o Procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; e o ex-ministro Cezar Peluso. O requerimento foi apresentado nesta nesta quarta-feira (11).
Na opinião do parlamentar, o debate servirá para assegurar que não haja nenhum questionamento jurídico, posterior, no Supremo Tribunal Federal.
"O Brasil deposita suas esperanças nessa votação. Não é hora de errar", aponta o deputado.
Na semana passada, Nelto propôs ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para que estabeleça um calendário para aprovar a matéria até o mês de março do próximo ano.
Tramitação
Na Câmara, a PEC 199/2019, que prevê prisão após condenação em segunda instância, foi aprovada na CCJ e agora está na Comissão Especial, última etapa antes do plenário.
Já no Senado, o Projeto de Lei 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos/RS), que altera o Código de Processo Penal e restabelece a execução de pena após decisão de órgão colegiado, foi aprovado na CCJ ontem (10).
