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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, no início desta semana, um projeto polêmico. A Lei nº 14.487, que é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL), proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (26) e já entrou em vigor.
De acordo com a legislação, fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas em toda a Paraíba. O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definir a categoria em que o(a) atleta poderá competir.
— Gostaria de dizer, primeiramente, que não foi um lei homofóbica, que busca tirar direitos das mulheres trans, mas sim fortalecer o esporte feminino. A gente sabe que, biologicamente falando, o homem é muito mais forte que a mulher. E a mulher trans um dia foi homem. Ela se considera mulher, mas tem o vigor físico de um homem. A legislação visa apenas propor igualdade no esporte, visa garantir o direito das mulheres, mas sem tirar o direito de ninguém — destacou Virgulino.
A lei também prevê exceção para modalidades esportivas em que mulheres trans apresentem condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas.
Vale destacar que a nova lei é válida apenas para competições esportivas chanceladas por entidades da Paraíba. Ela não vale para competições nacionais ou internacionais que sejam disputadas em qualquer um dos 223 municípios do estado.
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