MPRN pede ‘neutralidade política’ da segurança pública nas eleições

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os integrantes das forças de segurança pública do Estado mantenham atuação pautada pela “neutralidade política” durante o período eleitoral deste ano. A orientação foi expedida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial.

A recomendação é direcionada aos gestores e integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Guarda Municipal de Natal e às secretarias estaduais ligadas à segurança pública.

Segundo o MPRN, a medida foi motivada por episódios recentes em que diligências policiais foram divulgadas por vereadores nas redes sociais, com participação de políticos nas ações e aparente concordância das equipes envolvidas. Para o órgão, a atuação das forças de segurança deve seguir critérios técnicos e os princípios da administração pública, sem favorecimento político-partidário.

Entre as determinações, o Ministério Público orienta que policiais e demais agentes impeçam a participação de políticos, pré-candidatos ou candidatos em operações e diligências policiais, mesmo que como figurantes. Também reforça a proibição legal de prestação de serviços de segurança privada em benefício de candidatos, partidos ou grupos políticos, ainda que o agente esteja de folga, em férias ou licença.

O documento ainda determina que os responsáveis pelas corporações adotem medidas para coibir eventuais infrações disciplinares relacionadas à neutralidade política e alertem os servidores sobre possíveis punições, que podem incluir demissão, responsabilização por improbidade administrativa ou sanções previstas na legislação militar.

Outra orientação é que gestores das forças de segurança registrem e arquivem, por meio de áudio, vídeo ou capturas de tela, contatos informais mantidos fora da agenda oficial com candidatos, representantes partidários ou integrantes de governos que tratem da atuação das forças de segurança durante o processo eleitoral. Os interlocutores devem ser informados previamente sobre a gravação.

As autoridades notificadas terão prazo de dez dias para informar ao MPRN se irão acatar as recomendações. O descumprimento poderá levar ao ajuizamento de medidas judiciais pelo órgão.