Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado e Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (17) o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Moraes classificou o pedido da defesa como “irrelevante, impertinente ou protelatório”.
Apesar da negativa, o ministro autorizou a realização de duas acareações entre envolvidos nas investigações da tentativa de golpe. A primeira colocará frente a frente Mauro Cid e o general Braga Netto, marcada para as 10h da próxima terça-feira (24). Em seguida, às 11h, será a vez do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, ser confrontado com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Será a primeira vez que Braga Netto irá pessoalmente ao STF desde que foi preso, em 2023. Moraes destacou que, por serem réus, Braga Netto, Torres e Cid têm o direito de permanecer em silêncio ou até mentir. Apenas Freire Gomes, que depõe como testemunha, tem a obrigação legal de dizer a verdade.
A decisão de Moraes ainda autorizou pedidos paralelos feitos pelas defesas dos envolvidos. Ele determinou que a Marinha informe, em 48 horas, a data de expedição da ordem para uma operação naval ocorrida em 2021 — atendendo à solicitação da defesa do ex-comandante Almir Garnier. Também exigiu que o Google informe, no mesmo prazo, quando a chamada “minuta golpista” encontrada com Anderson Torres foi disponibilizada na internet.
Por outro lado, Moraes negou acesso da defesa de Bolsonaro a investigações paralelas, como o caso da “Abin paralela” e do vazamento de inquérito sobre urnas eletrônicas, por considerá-las sem conexão com a ação penal atual que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Braga Netto pediu o adiamento da acareação para o dia 27, alegando que os advogados estarão em viagem no dia 24. O pedido ainda será analisado.
