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Mesmo com a liberação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o prosseguimento do processo de relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante/RN, o processo ainda passará por análise do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, assim como ocorrerá com outros contratos de concessão. Enquanto isso, a governadora Fátima Bezerra aguarda uma reunião que ocorreria nesta semana com o ministro para discutir sobre o assunto.
Márcio França tem descartado a privatização de equipamentos públicos como o Porto de Santos. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante ainda enfrenta um impasse em relação à indenização a ser paga à Inframérica, atual operadora.
“A gente também vai lá (em São Gonçalo) para poder conversar com as pessoas que estão hoje com a concessão. Porque essa nova concessão que vai ser feita com a nova licitação prevê a indenização de quem estava dentro, e aí existe divergência de números” destacou o ministro à imprensa.
Segundo a empresa, foram investidos R$ 700 milhões no terminal e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fixou o valor em R$ 549 milhões.
Ainda não se sabe em quando o ASGA irá novamente à leilão. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, está aguardando a confirmação de uma audiência em Brasília com o ministro para tratar a questão da concessão do terminal
“Temos certeza que o Ministro analisará com muita sensibilidade a necessidade de agilizar a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo. A governadora vai levar para ele todos os argumentos que mostram a importância desse equipamento para o desenvolvimento do turismo e da economia do RN. Já avançamos muito. Esse processo foi o primeiro a ser julgado pelo TCU, graças a todo esforço feito pelo governo do Estado, parte da bancada federal e pela governadora que esteve pessoalmente por seguidas vezes no Tribunal mostrando a importância desse equipamento, e isso já nos coloca em vantagem”, informou o secretário de comunicação do governo do Estado, Daniel Cabral.
O TCU já aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental para relicitação da concessão do ASGA, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Apesar de não haver impedimentos à continuidade da licitação, o tribunal determinou à Anac que lhe encaminhe o cálculo da indenização, certificado por empresa de auditoria independente, antes de efetivar o contrato de concessão. A Anac também deverá esclarecer algumas cláusulas do documento antes da publicação do edital. Por exemplo, poderá ser necessário ajuste para que não seja exigido do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e a garantia de execução contratual simultaneamente.
Questionada, a agência respondeu: “Em relação às informações pertinentes às próximas etapas do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), a ANAC aguarda a publicação do acordão do TCU para analisar as recomendações apresentadas pelo tribunal.”
Desde 2020 se espera que a relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves aconteça. Nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019, mas o fluxo registrado foi de apenas 2,3 milhões. A situação se agravou com a pandemia da Covid-19 que fez a movimentação cair quase 50% em 2020.
Com informações de Tribuna do Norte
