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O governo testará pela primeira vez, nesta semana, o mecanismo que permite relicitar concessões de infraestrutura em dificuldades e devolvidas voluntariamente pelas atuais operadoras.
O teste ocorrerá com o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), nos arredores de Natal, que vai a leilão na sexta-feira (19). Vence quem oferecer o maior ágio sobre o valor mínimo de outorga, que foi fixado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em quase R$ 227 milhões.
De acordo com autoridades ouvidas pela CNN, o governo espera a presença de três grupos. No entanto, se o leilão der “vazio” (sem nenhum interessado), a tendência no Palácio do Planalto é entregar o aeroporto para a administração da estatal Infraero.
Em 2020, alegando problemas no contrato e demanda de passageiros muito abaixo da projetada, a Inframérica decidiu devolver amigavelmente o ativo à União.
Para isso, ela recorreu à Lei 13.448, que foi sancionada em meados de 2017. Mas demorou quase seis anos, desde sua entrada em vigência, para que a primeira concessão devolvida ao governo seja efetivamente relicitada.
Isso mostra o longo caminho burocrático que projetos de infraestrutura com problemas financeiros precisam enfrentar caso optem pela entrega voluntária dos contratos.
Outros oito empreendimentos estão nessa situação:
• Aeroporto do Galeão (RJ)
• Aeroporto de Viracopos (SP)
• BR-163 (MS)
• BR-060/153/262 (DF-GO-MG)
• BR-101 (ES)
• BR-040 (DF-MG)
• BR-101 (RJ)
• Malha Oeste (ferrovia)
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante marca a primeira tentativa de relicitação efetivamente. A Inframérica deverá receber indenização em torno de R$ 550 milhões pelos investimentos ainda não amortizados.
O cálculo ainda está sendo submetido pela Anac a uma auditoria independente. Se o valor da oferta vencedora no leilão não for suficiente, o governo deverá aportar recursos orçamentários para pagar essa conta.
Fontes do mercado citam a alemã Fraport, a francesa Vinci, a suíça Zurich e a espanhola Aena como potenciais participantes. Todas elas já administram concessões aeroportuárias no Brasil.
No entanto, um fator de instabilidade mencionado por executivos do setor é a prolongada discussão em torno do uso de precatórios como parte do pagamento de outorga na concessão do aeroporto de Congonhas (SP) e outros dez terminais leiloados no ano passado.
Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fala, nos bastidores, em reverter a concessão de Congonhas. A Aena, único grupo que entrou na disputa do aeroporto em São Paulo, pagou metade da outorga em precatórios — valendo-se de uma PEC aprovada pelo Congresso em 2021.
Na visão do mercado, a PEC era autoaplicável. Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu a norma que regulamentava o assunto e orientou as agências reguladoras a não mais aceitar o uso desses papéis, enquanto um novo ato não for editado.
Para setores do governo, isso poderia até mesmo caracterizar um descumprimento da Aena com os compromissos de pagamento do edital. A empresa espanhola garante que seguiu rigorosamente os termos da lei.
Diante do impasse, investidores não descartam o risco de “contaminação” das discussões no apetite dos grupos aeroportuários pela concorrência em São Gonçalo do Amarante. Eles afirmam que o ativo é bom e o contrato agora está bem modelado, mas apontam certa insegurança jurídica decorrente das discussões sobre Congonhas.
“O capital estrangeiro que investe em infraestrutura é limitado e pode escolher por empreendimentos oferecidos globalmente, além de projetos oferecidos em estados e municípios brasileiros”, diz Fábio Rogério Carvalho, presidente da Aeroportos do Brasil (ABR), associação que representa as concessionárias de aeroportos privados no país.
“O tratamento conferido aos leilões e contratos no setor de aeroportos tem muito impacto sobre os demais projetos que o governo pretende realizar, inclusive em rodovias, portos, ferrovias e outros segmentos de infraestrutura”, acrescenta Carvalho.
“Assim, a maneira como o Estado conjuga os interesses (legítimos ou não) definirá a capacidade de atrair e reter o capital internacional convertidos em obras e serviços de infraestrutura que o orçamento público não consegue executar.”
Com informações de CNN
