Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o primeiro bloqueio no Orçamento de 2025, como parte das medidas para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal. Serão congelados R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos.
O detalhamento por órgão será publicado em decreto no dia 30 de maio. Cada ministério deverá apontar, em até cinco dias úteis, de onde sairão os recursos contingenciados.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o aumento de despesas com a Previdência Social, acima do previsto, forçou o governo a realizar um corte significativo. “Foi uma obrigação legal”, afirmou.
A informação foi antecipada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e confirmada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, documento usado para acompanhar o cumprimento da meta fiscal.
Além dos cortes, o governo deve aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para elevar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais.
A meta do governo para 2025 é zerar o déficit nas contas públicas, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, conforme previsto no arcabouço — o equivalente a 0,25% do PIB. Como o Orçamento só foi aprovado em março, este é o primeiro contingenciamento do ano.
