Créditos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional decidiu adiar a votação do veto à lei das saidinhas nesta quinta-feira (9) em meio a uma onda de reclamação sobre o governo pelo descumprimento de acordos e à preocupação de bolsonaristas com a Lei de Segurança Nacional, de 2021.
A manutenção do veto de Lula era uma das prioridades do governo na sessão desta quinta. Já a oposição temia a volta de dispositivos da Lei de Segurança Nacional que foram votados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o que pune "comunicação enganosa em massa".
Diante do impasse, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários. Pacheco também se comprometeu a convocar uma nova sessão do Congresso para o próximo dia 28.
"Esse veto à LSN [Lei de Segurança Nacional] é tão ou mais importante que o veto das saidinhas e a minha preocupação é que a maioria dos parlamentares não têm a real dimensão dos impactos desses vetos na vida real", disse o líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
"Não gostaria, mas vou ser obrigado a aceitar o acordo para que o brasileiro veja, mais uma vez, neste domingo os milhares de presos saindo para visitarem familiares por ocasião do feriado de Dia das Mães. Não gostaria, mas vou ser obrigado a aceitar, por responsabilidade em relação à LSN".
No acordo que foi firmado nesta quinta entre membros da oposição e governistas, também ficou acertado que mais de dez vetos seriam retirados de pauta, entre eles os que tratam da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, do Minha Casa, Minha Vida e do despacho gratuito de bagagem.
Apesar do acerto, o governo foi duramente criticado não só por parlamentares da oposição, mas também por aliados, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele reclamou de falta de palavra e sugeriu a votação apenas da recomposição das emendas.
"As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia. Não há o mínimo de entendimento das agendas dos acordos dos vetos", afirmou Alcolumbre.
Logo no início da sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), pediu o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias Civis e Militares de todo o Brasil, modificando o acordo anterior.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou o impasse, mas dividiu a culpa com as bancadas. "Fizemos acordos com líderes ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos", disse.
As saidinhas são autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que atendem a uma série de requisitos, como o cumprimento de ao menos um sexto da pena no caso de réus primários. O benefício foi extinto por deputados federais e senadores neste ano, mas vetado por Lula (PT).
Com informações de Folha de São Paulo
