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A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei 11.045/2021 que estabelece a autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da Uern.
"Hoje não é um dia qualquer, é um dia histórico porque vai valer por muitos dias, por muitos anos, vale e vai valer por toda uma vida. Quero dizer aqui, olhando nos olhos de vocês, tendo Mossoró como testemunha: valeu o sonho, valeu a luta, valeu a pena ter sido eleita governadora do Estado e do povo do Rio Grande do Norte para protagonizar esse momento. Este ato tem um significado especial pra mim porque, com ele, estamos assegurando a garantia de um direito fundamental para a conquista da cidadania de um povo que é o direito à Educação. Confesso: quando enviei o projeto à Assembleia e no dia que ele foi aprovado, cheguei em casa, depois de um dia intenso de trabalho, chorei muito. Passou por minha cabeça o filme de uma geração que sofreu, de muitos que ficaram pelo caminho porque não tiveram direito de ter acesso a um curso de ensino superior", disse Fátima Bezerra.
A autonomia plena dá a Uern o status que tem hoje o legislativo estadual, o judiciário, o TCE, a Defensoria Pública. "Temos muito orgulho de dizer ao Nordeste e ao Brasil que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte tem uma das mais belas políticas de interiorização do ensino e de inclusão social. O que está por trás deste ato que estamos celebrando hoje são sonhos, esperança, direitos. É garantir que a Uern vai continuar cumprindo com sua missão", explicou a governadora. "Está na gênese da nossa luta e da nossa história a valorização profissional e salarial das categorias, e, como consequência, a boa qualidade do ensino para os nossos estudantes", complementou a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, que presidiu a comissão de elaboração da proposta de autonomia financeira.
"A lei da autonomia financeira, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, garante à universidade de forma efetiva e concreta, a estabilidade institucional necessária à execução de seu planejamento financeiro e o alcance de suas metas estratégicas", comemorou a reitora Cicília Maia.
De acordo com a lei, o orçamento anual da Uern tomará por base a receita líquida de impostos arrecadados pelo executivo estadual, sendo previsto para 2022, primeiro ano da autonomia plena, um repasse correspondente a 2,31% do orçamento geral do Estado.
Esta foi a segunda ação da governadora, em pouco mais de três meses, de valorização da Uern. Em 28 de setembro, perante a assembleia geral universitária, a professora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.998/2021 que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice para indicação de reitor.
Porcentual do orçamento do Estado a ser repassado à UERN
2022: 2,31%
2023: 2,50%
2024: 2,98%
2025: 3,08%
