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A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Gol a indenizar uma mãe e a filha vítimas de agressões físicas e verbais dentro de um avião da companhia aérea. De acordo com a decisão, a empresa deverá pagar R$ 10 mil para cada mulher por danos morais.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cabe recurso da decisão. A Gol afirmou que não comentará o assunto.
A situação ocorreu em fevereiro de 2023, quando uma das vítimas, na época com 42 anos, viu que sua poltrona na janela havia sido ocupada por uma mulher com uma criança com deficiência no colo. Ela pediu para a dupla desocupar o assento e, em seguida, passou a ser xingada pela família da criança.
Em determinado momento, as agressões verbais se tornaram físicas e a filha da vítima, na época com 19 anos, defendeu a mãe, acabando também machucada. O caso aconteceu antes da decolagem da aeronave que iria de Salvador (BA) para São Paulo. Os envolvidos deixaram o voo da Gol.
As imagens da confusão foram divulgadas na internet e, em um áudio obtido pelo g1, um comissário de bordo culpou mãe e filha pela briga. "Toda essa confusão começou por conta de uma passageira que não teve empatia com outra passageira que tem um filho com deficiência", disse ele.
Justiça
Dias depois, mãe e filha registraram um boletim de ocorrência sobre o caso e, em junho do ano passado, entraram na Justiça contra a companhia aérea. Em março deste ano, o juiz da 4ª Vara de Cubatão, Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou a Gol por danos morais.
De acordo com Castro, as mulheres tinham direito de usufruir do serviço contratado (poltrona na janela) e o dever da companhia era impedir outros passageiros de se sentarem em assentos reservados, justamente para evitar confusão.
Ainda segundo o juiz, a omissão da companhia aérea após a repercussão do caso na internet deu a equivocada impressão ao público de que foi a vítima foi culpada pela briga porque não cedeu a própria poltrona.
“Os tripulantes do voo só tinham o dever de alertar todos os passageiros a ocuparem os assentos constantes dos respectivos bilhetes, para evitar o agravamento da discussão, mas nada fizeram, uma vez que só intervieram depois da discussão inicial tornar-se uma briga generalizada no interior do avião, colocando em risco a integridade de outros passageiros e da própria segurança do voo, inclusive”, citou o juiz na sentença.
A advogada que representa a família, Josiane Moraes, afirmou que a sentença tem relevância para toda a sociedade. "Mostra que cada cidadão ocupa um espaço com direitos e deveres, e no caso da cia aérea gol, ao deixar de cumprir seu dever, atingiu direitos de terceiros", disse.
Por causa da briga, o voo G3 1659 atrasou cerca de uma hora. O avião deveria ter saído da capital baiana às 13h45 do dia 2 de fevereiro de 2023, mas a decolagem aconteceu apenas por volta das 15h.
Na época da circulação dos vídeos na internet, a companhia aérea lamentou o ato de violência e reforçou que as ações da equipe de tripulantes foram tomadas com foco na segurança.
Com informações de g1
