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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o governo, a atualização corresponde à inflação acumulada pelo INPC.
Para Gilmar, o decreto não cria um novo benefício nem amplia o número de beneficiários, mas apenas atualiza os valores de um programa social já existente. Com o aumento, que começa a ser pago em outubro, o benefício mínimo passa de R$ 600 para R$ 691. O valor médio sobe de R$ 675 para R$ 777.
A decisão ocorre na reta final das eleições de 2026, com o novo valor começando a ser pago antes do primeiro turno.
Com informações do Metrópoles
