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A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) flagrou, na última semana, duas cargas de mercadorias avaliadas em cerca de R$ 3,5 milhões que circulavam pelo estado sem a documentação fiscal exigida por lei. A operação resultou na recuperação de mais de R$ 1,2 milhão em impostos e multas para os cofres públicos estaduais.
As abordagens foram feitas por equipes da Subcoordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-RN em dois pontos estratégicos de fiscalização: a BR-101, em São José de Mipibu, e a BR-304, em Macaíba. As mercadorias — produtos eletrônicos, acessórios para celulares e confecções — vinham de São Paulo.
Em uma das fiscalizações, o motorista do veículo afirmou aos auditores que a carga estava regularizada e chegou a apresentar documentação fiscal. Mas a conferência do compartimento de carga revelou uma quantidade de produtos muito maior do que a registrada nas notas fiscais exibidas.
Diante da suspeita, o veículo foi levado ao Núcleo Integrado de Fiscalização de Caraú para uma checagem mais detalhada. O resultado confirmou a irregularidade: cerca de 90% do volume transportado não tinha nenhum documento fiscal correspondente.
Com a fiscalização concluída, os auditores calcularam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido sobre a carga não declarada e lavraram os Autos de Infração — procedimento que embasou a recuperação de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres do Estado.
A Sefaz-RN lembra que o transporte de mercadorias sem nota fiscal, ou acompanhado de documentos fiscais inidôneos, pode ser enquadrado como crime contra a ordem tributária, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.137/1990.
Segundo o órgão, ações como essa fazem parte do trabalho permanente de combate à sonegação fiscal e de defesa da concorrência leal entre as empresas que atuam no estado. A fiscalização, destaca a secretaria, busca garantir o cumprimento das obrigações tributárias, proteger a arrecadação estadual e assegurar um ambiente de negócios mais justo para os contribuintes que operam dentro da legalidade.
