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O ministro Edson Fachin (foto) rejeitou neste sábado (22) o pedido da Procuradoria-Geral da República para barrar a resolução do TSE que permite à corte eleitoral acelerar a retirada de conteúdos classificados como desinformação das redes sociais.
Como noticiamos, Augusto Aras pediu a suspensão imediata da norma, afirmando que o texto é inconstitucional e classificando o documento como “censura prévia”.
Em sua decisão, Fachin também liberou o processo para ser pautado no plenário virtual do Supremo, em data que vai ser decidida pela presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.
Ao negar o pedido, o ministro alegou “a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”.
Com informações do O Antagonista
