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O ex-deputado e ex-prefeito de Areia Branca, Souza Neto, deve ficar de fora de mais uma eleição. O ex-parlamentar foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo placar de 4 a 1, por ato de improbidade administrativa e teve suspenso os direitos políticos por seis anos, além de ter ficado proibido de contratar direta ou indiretamente o poder público.
Segundo a condenação, a decisão foi resultado de um recurso do Ministério Público em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza Neto e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público, por:
a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex Deputado Estadual;
b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e
c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição;
Com a decisão, baseada em ato "doloso" de Souza Neto, o ex-parlamentar deve ficar fora da eleição municipal deste ano, em Areia Branca, onde pretendia disputar novamente o cargo de prefeito.
Com informações de Blog do Gustavo Negreiros
