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A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva estuda uma proposta que aumenta o poder de governadores sobre as polícias civil e militar e reduz a influência do Exército e do governo federal sobre as corporações estaduais. A medida, na prática, visa reforçar o controle sobre as tropas estaduais. Parte dos agentes de segurança flertou com radicalismos e ameaças ao sistema democrático, violando regras da corporação.
O esboço do texto entregue ao coordenador da transição, Aloizio Mercadante, conflita com o lobby das cúpulas das polícias, em especial as militares. Elas vinham tentando aprovar uma lei orgânica que restringia o poder dos governadores sobre os braços armados dos Estados e do Distrito Federal. Pela Constituição, as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros militar são subordinados ao chefe do Executivo estadual.
O anteprojeto de lei foi encomendado pela equipe de Lula ao Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP) e foi discutido em reunião do grupo de trabalho do segmento de Justiça e Segurança Pública ontem.
O grupo que discute a segurança pública no governo de transição é liderado pelo senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para ministro da Justiça. Ao Estadão, ele disse apenas que encampar ou não a proposta caberia inicialmente a algum dos relatores da equipe que coordena e evitou fazer uma avaliação geral sobre o texto.
No grupo coordenado por Flávio Dino há simpatia por pontos do projeto, como o de reforçar a subordinação aos governadores e o de impedir a convocação das tropas estaduais diretamente pelo Exército. Também não haveria óbice ao incremento ao controle de armas das polícias. No entanto, a aprovação do texto demandaria rediscutir dispositivos “sagrados” para as polícias, como o das regras previdenciárias, o que inviabilizaria o conjunto da proposta.
Na semana passada, o ex-governador do Maranhão recebeu comandantes-gerais das PMs e ouviu deles a reivindicação de apoio à aprovação de uma lei orgânica. Em resposta, disse estar disposto a discutir o pleito desde que “não subtraiam a autoridade dos governadores”.
Projetos já discutidos na Câmara versavam sobre autonomia administrativa e financeira às polícias e foram vistos com preocupação por estudiosos e pelos Estados em virtude de riscos de os governadores se tornarem “reféns” dos comandantes. Os motins nas polícias nos últimos anos aumentaram a preocupação.
Apesar de criticarem pontos específicos da proposta, as principais entidades de classe batem no aspecto jurídico dela. Dizem que é inconstitucional e que atropela o debate que vem sendo feito há tempo sobre as leis orgânicas específicas. “Parece descabido e intempestivo um projeto que atropela a Constituição Federal e mistura muita coisa, inclusive profissionais com regime e investidura constitucionais diferentes como civis e militares”, afirmou ao Estadão o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Com informações de Tribuna do Norte
