A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) foi a primeira a protocolar emendas ao Projeto de Lei nº 399/2015, que permite a comercialização de medicamentos à base de Cannabis. Natália integra a Comissão Especial instituída para analisar o projeto de lei.

As alterações apresentadas pela parlamentar visam ampliar as possibilidades de acesso ao tratamento medicinal com Cannabis, permitindo, por exemplo, que o medicamento seja disponibilizado pelo SUS e que o plantio possa ser realizado pelas famílias e por associações sem fins lucrativos, devidamente registradas na Anvisa.

“Democratizar o acesso ao uso medicinal da Cannabis é garantir o direito constitucional à saúde de todas e todos. Existe a necessidade de o Congresso Nacional debater a regulamentação, pois diversas pessoas necessitam do tratamento, e no cenário atual as famílias de baixa renda não possuem condições econômicas de obter as medicações que podem melhorar a vida do paciente e de seus familiares”, declarou Natália.

Pacientes de todo o Brasil diagnosticados com alzheimer, autismo, câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dor crônica, epilepsia e outras doenças têm apresentado melhora significativa e uma evolução considerável do quadro clínico após o uso dos medicamentos derivados da Cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou resolução que permite venda nas farmácias brasileiras de produtos à base de Cannabis para uso medicinal. A medida, no entanto, coloca grandes restrições aos produtos com THC, componente importante para o tratamento de muitas doenças, além de restringir o acesso apenas por meio de farmácias.