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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) solicitou, nesta sexta-feira (18), que o Governo do Estado realize um concurso público para contratação de fiscais agropecuários. O pedido foi protocolado pelo presidente da autarquia, dr. Wirton Peixoto Costa, na Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (SAPE) e no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn) - onde foi recebido pelo diretor-geral, Mário Victor Freire Manso.
No ofício entregue à Secretaria e ao Instituto, dr. Wirton afirmou que o Regional vem acompanhado a atuação dos auditores fiscais estaduais agropecuários e tem recebido informações sobre os problemas enfrentados pelo Serviço de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado, principalmente em relação ao déficit no quadro de auditores e à ausência de um plano de cargos e salários.
Mais de uma década após o primeiro e único concurso realizado pelo Idiarn, dos 44 empossados, apenas 30 continuam em atividade, segundo dados apresentados pela Associação de Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Norte (AFA-RN). De acordo com o presidente do CRMV-RN, o número de servidores atuais é insuficiente para atender à demanda dos 167 municípios potiguares, o que coloca o agronegócio potiguar em risco e limita os planos de desenvolvimento econômico do estado.
“Faz-se necessário registrar que as atividades desempenhadas pelo Auditor Fiscal Estadual Agropecuário são de suma importância, pois têm a finalidade de impedir a introdução e/ou a disseminação de doenças de animais ou pragas de vegetais não existentes no Estado, controlar e erradicar as doenças identificadas, além de garantir a produção inócua de alimentos de origem animal e vegetal. Nesse sentindo, um Serviço de Defesa e Inspeção Agropecuária eficiente possibilita não só o aumento na produtividade agropecuária, mas também garante a devida proteção à saúde humana”, ressaltou o presidente.
Prejuízos
O CRMV-RN ressaltou que, com um número pequeno de fiscais, o estado não tem condições mínimas de proteger suas divisas nem de realizar a inspeção sanitária dos estabelecimentos de produtos de origem animal. Se essa situação se prolongar, ressalta, o estado não conseguirá mudar seu status em relação à febre aftosa, além de enfrentar risco de detecção da peste suína.
O documento alerta que a falta de inspeção dos estabelecimentos de produtos de origem animal pode resultar em ilegalidade explícita, como ocorreu com a saída de queijos locais para outros países, sem a devida inspeção federal - o que é obrigatório por lei.
Ainda no oficio entregue, o CRMV-RN lembrou que uma das metas do Governo do Estado é se tornar livre da aftosa sem vacinação em 2020. A autarquia federal reforçou que, além dessa, outras demandas surgem a todo tempo, como o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) e do SISBI/Selo Arte.
“Para todos estes casos, há a obrigatoriedade de médicos veterinários concursados como fiscais de inspeção técnico-sanitária, de acordo com a legislação vigente”, diz o ofício.
os termos da avaliação feita pelo MAPA, a partir de auditoria técnica realizada no segundo semestre de 2018, é necessária a implantação de um plano de cargos e salários, a fim de valorizar a carreira e reduzir a rotatividade do quadro técnico. Sobre este assunto, o CRMV-RN, enquanto tribunal egrégio das profissões de Médico Veterinário e Zootecnista, posiciona-se frontalmente contra a desvalorização profissional pelo que passam nossos profissionais concursados nesse Órgão”, declarou o presidente do Regional.
Queijeiras
Aproveitando a oportunidade, o CRMV-RN ainda entregou ao Idiarn a lista de queijeiras e demais estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Conselho, por considerar que os mesmos também devem estar registrados no Idiarn e passar por inspeções regulares dos fiscais agropecuários. Ao Regional, compete fiscalizar a atuação dos responsáveis técnicos.
Acompanharam o presidente do CRMV-RN no encontro, os conselheiros Raimundo Barrêto e Faviano Moreira.
